Termos de Utilização da Arena de Realidade Virtual Another World - Lisboa

1. Disposições Gerais e Identificação

1.1. Os presentes Termos e Condições (doravante "Termos") regulam as condições de visita, reserva e participação em atividades organizadas pela empresa MOMENTO FORMOSO UNIPESSOAL LDA, contribuinte n.º 517 517 582, com sede social na Rua Dom João de Castro, n.º 62, Letra F, 1.º Esq., 1300-194 Lisboa, que explora o estabelecimento comercial VR Arena (doravante "VR Arena", "nós" ou "Responsável"), sito na Avenida Infante Dom Henrique, n.º 286, 1950-421 Lisboa e disponível online em vr-arena.pt, dedicado à exploração de arena de realidade virtual em movimento livre, onde se disponibilizam os jogos Another World – Lisboa.

1.2. A realização de qualquer reserva, a aquisição de bilhete ou voucher, a participação em qualquer atividade e a permanência nas instalações implicam a aceitação integral e incondicional dos presentes Termos, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor previstos na lei aplicável, bem como o conhecimento da Política de Privacidade, disponível em vr-arena.pt/politica-de-privacidade.

2. Idade Mínima e Menores

2.1. A idade mínima de participação é de 6 anos, sem exceções.

2.2. Os menores de 12 anos apenas podem participar acompanhados por um adulto presente no estabelecimento durante toda a atividade.

2.3. A participação de qualquer menor de 18 anos está sujeita a consentimento escrito do(s) representante(s) legal(ais), prestado através do formulário disponibilizado pela VR Arena (online via plataforma Buzzshot ou em suporte impresso na receção).

2.4. O acompanhante adulto e/ou o cliente que efetuou a reserva em nome do menor é integralmente responsável pelo comportamento, segurança e cumprimento dos presentes Termos pelo menor.

2.5. Em reservas de grupo com participação de menores, o cliente que efetuou a reserva assume a responsabilidade pela recolha dos consentimentos parentais e pelo cumprimento dos presentes Termos por todos os participantes.

3. Declaração de Saúde e Contraindicações

3.1. A atividade de realidade virtual em movimento livre comporta esforço físico moderado e estímulos sensoriais intensos (visuais, sonoros e de equilíbrio).

3.2. Não devem participar na atividade, salvo expressa avaliação médica em contrário sob exclusiva responsabilidade do próprio (ou do representante legal):

• Pessoas com epilepsia ou antecedentes de crises fotossensíveis.
• Pessoas com doenças cardiovasculares descompensadas.
• Mulheres grávidas.
• Pessoas sujeitas a intervenção cirúrgica nos 3 meses anteriores ou com lesões recentes na cabeça, pescoço ou coluna.
• Pessoas sob efeito de álcool, estupefacientes ou substâncias psicoativas.
• Pessoas com vertigens, problemas graves de equilíbrio ou hipertensão não controlada.
• Pessoas com doença infetocontagiosa transmissível.

3.3. Antes do início da atividade, o participante (ou o representante legal, no caso de menor) preenche uma declaração de saúde, na qual confirma a inexistência das contraindicações acima ou assume expressamente o risco da participação.

3.4. A prestação de declaração de saúde falsa ou incompleta exonera a VR Arena de qualquer responsabilidade por danos decorrentes das condições omitidas.

4. Briefing, Vestuário e Regras de Conduta

4.1. Todos os participantes são obrigados a assistir ao briefing de segurança e a seguir as instruções da equipa da VR Arena durante toda a atividade.

4.2. Vestuário e calçado:

• A atividade é praticada sem calçado, exclusivamente com meias antiderrapantes.
• O participante pode trazer as suas próprias meias antiderrapantes ou adquiri-las no estabelecimento.
• Recomenda-se vestuário confortável que não restrinja o movimento.

4.3. Durante a atividade é expressamente proibido:

• Correr fora das áreas designadas, saltar ou efetuar movimentos bruscos contra paredes, divisórias ou outros participantes.
• Colidir intencionalmente com outros jogadores.
• Retirar, manipular ou deslocar o equipamento (headset, controladores, sensores) sem autorização da equipa.
• Pressionar botões físicos do headset não autorizados.
• Perturbar outros jogadores ou membros da equipa.

4.4. Em caso de infração, aplica-se a seguinte gradação de sanções:

• Primeira infração: advertência verbal pelo operador.
• Segunda infração: interrupção da sessão por 5 minutos e novo briefing.
• Terceira infração: termo imediato da sessão sem direito a reembolso.

4.5. Cada infração e respetiva sanção é registada pelo operador em registo interno (data, hora, participante, descrição da ocorrência, advertências e decisão), para efeitos de prova em caso de reclamação.

4.6. A VR Arena reserva o direito de terminar imediatamente a sessão, sem direito a reembolso, em caso de:

• Comportamento agressivo, ofensivo ou intimidatório dirigido à equipa ou a outros clientes.
• Verificação de estado de embriaguez ou influência de substâncias psicoativas.
• Risco grave para a segurança do próprio ou de terceiros.
• Recusa em cumprir as instruções de segurança após advertência.

5. Riscos Inerentes à Atividade e Responsabilidade

5.1. A participação na atividade pressupõe a aceitação expressa, pelo participante, dos riscos inerentes à prática de realidade virtual em movimento livre, designadamente:

• Possibilidade de perda momentânea de equilíbrio, tonturas ou desorientação.
• Risco de pequenas colisões com elementos do espaço de jogo no contexto do uso normal do equipamento.
• Esforço físico moderado.
• Eventual sensação de náusea ou desconforto visual (motion sickness).

5.2. A VR Arena adota as medidas de segurança razoavelmente exigíveis, designadamente: realização de briefing prévio, supervisão da atividade por operador da equipa (que se mantém disponível durante a sessão para responder a qualquer ocorrência), manutenção regular do equipamento e do espaço de jogo, disponibilização de kit de primeiros socorros e procedimento de chamada de emergência.

5.3. A atividade é explorada com seguro de responsabilidade civil de exploração, adequado à natureza e dimensão da atividade. A responsabilidade da VR Arena rege-se pelo direito comum aplicável, em particular pelos artigos 483.º e 493.º do Código Civil, não podendo nenhuma cláusula dos presentes Termos ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade da VR Arena por dolo ou culpa grave, próprios ou dos seus colaboradores.

5.4. A equipa da VR Arena não dispõe de formação médica profissional. Em caso de incidente, presta os primeiros socorros disponíveis e ativa, sempre que necessário, os serviços de emergência médica (112). Sem prejuízo da responsabilidade legal da VR Arena em caso de facto que lhe seja imputável nos termos da lei, os custos médicos subsequentes não cobertos pelo seguro de responsabilidade civil de exploração serão da responsabilidade do participante ou do seu seguro pessoal.

6. Danos a Equipamento e Instalações

6.1. O cliente é responsável pelos danos causados, por si ou por participantes sob a sua responsabilidade, ao equipamento, mobiliário ou instalações da VR Arena, sempre que tais danos resultem de utilização indevida ou de violação dos presentes Termos e do briefing.

6.2. Verificado o dano, a VR Arena apresentará ao cliente fatura, fatura-recibo ou orçamento de reposição do bem danificado, emitido por fornecedor habilitado, sendo a indemnização devida no montante correspondente à reparação ou substituição.

6.3. A título indicativo, e sem prejuízo de avaliação caso a caso com base em documento de reposição, indicam-se os seguintes valores de referência:

6.4. Em caso de reserva de sala privada ou evento de grupo, o cliente que efetuou a reserva responde solidariamente pelos danos causados por todos os participantes do seu grupo.

7. Cacifos e Pertences Pessoais

7.1. A VR Arena disponibiliza, sempre que possível, cacifos para guarda de pertences dos visitantes, a título de cortesia.

7.2. A disponibilização de cacifo não configura contrato de depósito nos termos dos artigos 1185.º e seguintes do Código Civil. A VR Arena não exerce custódia, guarda ou vigilância sobre os bens, sendo a utilização do cacifo efetuada sob exclusiva responsabilidade do utilizador.

7.3. A VR Arena não se responsabiliza pela perda, furto, dano ou desaparecimento de pertences pessoais em qualquer área do estabelecimento, salvo em caso de dolo ou culpa grave que lhe seja imputável. Recomenda-se que objetos de valor (carteiras, joias, equipamentos eletrónicos) não sejam deixados sem vigilância direta do utilizador.

8. Reservas e Pagamentos

8.1. As reservas podem ser efetuadas através do sítio web, por telefone, por e-mail ou presencialmente.

8.2. São aceites os seguintes meios de pagamento: pagamento online no momento da reserva, transferência bancária, MB Way, Multibanco, pagamento presencial em numerário ou cartão.

8.3. A reserva apenas se considera confirmada após (i) receção do pagamento devido e (ii) confirmação expressa, por escrito ou por meio eletrónico, por parte da VR Arena.

8.4. Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014, não é aplicável o direito de livre resolução em contratos relativos a atividades de lazer com data ou período específico de execução, sendo o regime de cancelamento o constante do ponto 9 dos presentes Termos.

9. Cancelamentos, Reagendamentos e Atrasos

9.1. Sessões individuais e em pequeno grupo

• Cancelamento com mais de 72 horas de antecedência face ao início da sessão: reembolso integral.
• Cancelamento entre 24 e 72 horas de antecedência: reembolso de 50% do valor pago (50% retidos a título de compensação pela reserva de capacidade e indisponibilidade do horário).
• Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência: sem direito a reembolso.
• Não comparência: o valor da reserva fica integralmente devido a título de compensação.
• Reagendamento: admitido a critério da VR Arena, em função da disponibilidade operacional. Tipicamente requer aviso com pelo menos 24 horas de antecedência.

9.2. Eventos privados, festas e reservas de grupo (5 ou mais participantes)

• Pré-pagamento de 50% do valor total no momento da confirmação da reserva, a efetuar nas 48 horas seguintes à criação da pré-reserva, sob pena de libertação automática do slot.
• Cancelamento com mais de 14 dias de antecedência: reembolso integral do pré-pagamento.
• Cancelamento entre 7 e 14 dias: retenção de 50% do pré-pagamento.
• Cancelamento com menos de 7 dias ou não comparência: retenção integral do pré-pagamento.
• Alteração do número de participantes: redução admitida com pelo menos 7 dias de antecedência (lugares confirmados e não utilizados não dão lugar a reembolso); aumento admitido a qualquer momento, sujeito à disponibilidade.
• Alteração da data: admitida por acordo, sujeita à disponibilidade.

9.3. Atrasos

• Recomenda-se a chegada com 10 a 15 minutos de antecedência.
• Atrasos superiores a 15 minutos podem implicar redução proporcional do tempo de sessão ou cancelamento da reserva sem direito a reembolso, conforme as circunstâncias operacionais.
• Em reservas de grupo, a sessão tem início pontual, mesmo na ausência de participantes em atraso.

10. Vouchers, Códigos Promocionais e Certificados de Oferta

10.1. Os códigos promocionais e vouchers têm prazo de validade indicado no momento da emissão ou aquisição. Os certificados de oferta adquiridos online são válidos por 12 meses a contar da data de emissão.

10.2. Direito de livre resolução para certificados não utilizados: nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor que adquira um certificado de oferta online dispõe do prazo de 14 dias a contar da data de aquisição para resolver o contrato e obter reembolso integral, desde que o certificado não tenha sido ativado nem utilizado. O exercício deste direito é solicitado por e-mail para info@vr-arena.pt.

10.3. Os códigos e vouchers não são acumuláveis com outras promoções, não são convertíveis em dinheiro e podem ser anulados em caso de utilização fraudulenta ou abusiva.

10.4. Reativação excecional de vouchers expirados: mediante pedido apresentado nos 6 meses subsequentes à data de expiração, a VR Arena poderá, excecionalmente e a seu critério, autorizar a reativação do voucher pelo prazo adicional de 6 meses, sujeita à disponibilidade operacional e ao pagamento prévio de uma taxa de reativação até 30% do valor nominal do voucher. Findo o prazo de 6 meses após a expiração sem pedido ou autorização de reativação, o voucher caduca definitivamente, sem direito a reembolso.

10.5. Utilização parcial: se o voucher tiver valor superior ao serviço utilizado, o saldo remanescente fica disponível em conta até ao termo da validade.

10.6. A reemissão de certificado extraviado depende da apresentação de comprovativo de pagamento.

11. Imagem e Marketing

11.1. Durante a atividade podem ser captadas imagens fotográficas e vídeos. A utilização destas imagens para fins de divulgação da VR Arena (redes sociais, sítio web, materiais promocionais) está sujeita a consentimento expresso, específico e prévio do participante ou do representante legal, no caso de menores, nos termos da Política de Privacidade.

11.2. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem custo, mediante comunicação para info@vr-arena.pt.

11.3. A ausência de consentimento para utilização de imagem não afeta a possibilidade de participação na atividade. Será sempre disponibilizada ao cliente, mediante pedido, cópia privada das fotografias e vídeos da sua sessão.

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado no contexto da prestação dos serviços rege-se pela Política de Privacidade da VR Arena, disponível em vr-arena.pt/politica-de-privacidade, que se considera parte integrante dos presentes Termos.

13. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

13.1. Reclamações diretas: o cliente pode apresentar reclamação diretamente à VR Arena através do e-mail info@vr-arena.pt ou junto da equipa no estabelecimento.

13.2. Livro de Reclamações: o cliente tem ao seu dispor, na receção do estabelecimento, o Livro de Reclamações em formato físico, podendo ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

13.3. Resolução Alternativa de Litígios: nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio relativo a contrato de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:

14. Reserva do Direito de Admissão

14.1. A VR Arena reserva o direito de admissão ao estabelecimento e o direito de prestação do serviço, podendo recusar a entrada ou determinar a saída do cliente, sem direito a reembolso, com fundamento em motivos objetivos de segurança, de boa ordem do estabelecimento ou de proteção de outros clientes e colaboradores, comprovados por comportamento observável, designadamente:

• Sinais observáveis de embriaguez ou de influência de substâncias psicoativas.
• Comportamento agressivo, ofensivo, discriminatório ou intimidatório.
• Risco grave para a segurança do próprio, de outros clientes ou da equipa.
• Incumprimento reiterado das instruções da equipa ou dos presentes Termos.
• Incumprimento do dever de declaração de saúde nos termos do ponto 3.

14.2. A decisão de recusa ou expulsão é fundamentada e registada pela equipa, identificando-se a ocorrência observada que a motivou.

15. Capacidade do Estabelecimento

A capacidade máxima de utilização do estabelecimento é a constante da respetiva licença de utilização emitida pela Câmara Municipal de Lisboa. As reservas de grupo são planeadas em estrita observância dessa capacidade e das normas de segurança e evacuação aplicáveis (ANEPC).

16. Força Maior

16.1. A VR Arena não responde pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso da prestação imputável a caso de força maior, designadamente: falhas prolongadas de energia elétrica ou de telecomunicações, avarias graves de equipamento, evento meteorológico extraordinário, determinação de autoridade pública (incluindo ordens sanitárias), greve, calamidade pública ou outras circunstâncias alheias ao controlo razoável do Responsável.

16.2. Verificada uma situação de força maior, a VR Arena oferecerá ao cliente, à sua escolha:

• Reagendamento para data alternativa, sem custo adicional, ou
• Reembolso integral dos montantes pagos.

17. Utilização do Sítio Web

A utilização do sítio web vr-arena.pt implica a aceitação dos presentes Termos e da Política de Privacidade. É proibida qualquer interferência no funcionamento técnico do sítio, tentativa de acesso não autorizado, extração massiva de conteúdos ou utilização para fins ilícitos.

18. Alterações aos Termos

18.1. Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão em vigor encontra-se sempre disponível em vr-arena.pt/termos-e-condicoes.

18.2. Aplicam-se a cada reserva os Termos em vigor na data da sua confirmação.

19. Lei Aplicável e Foro

19.1. Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

19.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente dos presentes Termos é competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo (i) das normas imperativas de proteção do consumidor e (ii) da faculdade do consumidor recorrer ao foro do seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.

20. Contactos